Acórdão nº 0025890-19.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012

Magistrado Responsável:JuÍza Federal RogÉria Maria Castro Debelli
Emissor:2ª Turma Suplementar
Tipo de Recurso:Apelacao Civel
Data da Resolução:18 de Abril de 2012
RESUMO

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE SEGURADO SOLTEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAXA DE JUROS. 1. A possibilidade de comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido por meio de prova testemunhal é admitida pela jurisprudência. Precedente (AC 2000.01.00.077359-0/MG). Corroborando a prova testemunhal, a mãe... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS

Assunto: Benefício Previdenciário

RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI

APELADO: JULIA SILVA MACHADO

ADVOGADO: AMIR DE LACERDA

REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE MURIAE -

MG

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e à remessa.

2ª Turma Suplementar do TRF-1ª Região.

Brasília, 18 de abril de 2012.

JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI RELATORA CONVOCADA

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE SEGURADO SOLTEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAXA DE JUROS.

1. A possibilidade de comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido por meio de prova testemunhal é admitida pela jurisprudência. Precedente (AC 2000.01.00.077359-0/MG). Corroborando a prova testemunhal, a mãe do autor constava como sua dependente em sua apólice de seguro (fl. 27) e beneficiária em seu registro de empregado (fl.

16), além disso a apelada é separada judicialmente (fl. 51). O documento de fl. 23 demonstra que a autora efetivamente morava com seu filho.

2. Evidenciado que na data do óbito o de cujus ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social e verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, segundo depoimento das testemunhas, preenchidos estão os requisitos para concessão da pensão por morte.

3 As parcelas pretéritas serão...

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