Acórdão nº 0025890-19.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012 - Jurisprudência - VLEX 439690902

Acórdão nº 0025890-19.2003.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012

RESUMO

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE SEGURADO SOLTEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAXA DE JUROS. 1. A possibilidade de comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido por meio de prova testemunhal é admitida pela jurisprudência. Precedente (AC 2000.01.00.077359-0/MG). Corroborando a prova testemunhal, a mãe... (ver resumo completo)

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Assunto: Benefício Previdenciário

RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI

APELADO: JULIA SILVA MACHADO

ADVOGADO: AMIR DE LACERDA

REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE MURIAE -

MG

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e à remessa.

2ª Turma Suplementar do TRF-1ª Região.

Brasília, 18 de abril de 2012.

JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI RELATORA CONVOCADA

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE SEGURADO SOLTEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAXA DE JUROS.

1. A possibilidade de comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido por meio de prova testemunhal é admitida pela jurisprudência. Precedente (AC 2000.01.00.077359-0/MG). Corroborando a prova testemunhal, a mãe do autor constava como sua dependente em sua apólice de seguro (fl. 27) e beneficiária em seu registro de empregado (fl.

16), além disso a apelada é separada judicialmente (fl. 51). O documento de fl. 23 demonstra que a autora efetivamente morava com seu filho.

2. Evidenciado que na data do óbito o de cujus ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social e verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, segundo depoimento das testemunhas, preenchidos estão os requisitos para concessão da pensão por morte.

3 As parcelas pretéritas serão...

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