Acórdão nº 0072319-97.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 07 de Fevereiro de 2011

Magistrado Responsável:Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva
Emissor:Segunda Turma
Tipo de Recurso:Apelacao Civel
Data da Resolução:07 de Fevereiro de 2011
RESUMO

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. TRABALHO URBANO DO MARIDO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. No presente caso, tendo o marido da autora exercido atividade remunerada urbana, por longo período, e não havendo nos autos prova de que a requerente exerceu sozinha o labor rural, ficou descaracterizada a... (ver resumo completo)

TRECHO GRÁTIS

Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072319-97.2010.4.01.9199/MG RELATOR: EXMº SR. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

(CONVOCADO)

APELANTE: DEODATA SOARES DOS REIS SILVA

ADVOGADOS: SÉRGIO FRANCISCO FURQUIM E OUTRO

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI

ACÓRDÃO

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2011.

Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Relator Convocado

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072319-97.2010.4.01.9199/MG

RELATÓRIO

O EXMº SR. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS (CONV.):

Trata-se de apelação interposta por DEODATA SOARES DOS REIS SILVA contra sentença (fls. 48/50) proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Camanducaia/MG, que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, sob o argumento de que o marido da autora exerce atividade diversa da atividade rural, não podendo ela ser considerada trabalhadora rural por extensão a ele.

Condenou a autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), só podendo a sucumbência ser executada se a vencida perder a condição de pobre no sentido legal, uma vez que a autora se encontra sob o palio da justiça gratuita.

Sem custas.

Em seu recurso de apelação (fls. 51/61), a parte autora alega que comprovou, por meio de provas material e testemunhal, sua condição de trabalhadora rural, razão pela qual a sentença deve ser reformada.

Contrarrazões as fls. 62/64.

É o relatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº...

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